OSCIP, OSC ou OS ?
OSCIP, OSC ou OS :
Qual a melhor opção?
A escolha entre OSCIP, OSC ou O.S. depende das características e objetivos específicos do seu projeto.
Se você pretende desenvolver atividades de interesse público e busca parcerias com o poder público, uma OSCIP pode ser a melhor opção. Se o seu foco é mais amplo e você deseja atuar em diferentes áreas sociais, uma OSC oferece mais flexibilidade. Por outro lado se o seu projeto visa a gestão de serviços público com parceria do Estado, uma OS (Organização Social) que também é uma associação jurídica, pode ser mais indicada.
Cada tipo de entidade possui uma função específica para atuação. Veja no link abaixo as Leis que regem o Terceiro Setor:
Entenda os diferentes tipos
de Organizações Sociais:
Organização Social Civil de Interesse Público OSCIP -
O que são OSCIPs :
- Para ser reconhecida como OSCIP, a Organização precisa cumprir uma série de requisitos estabelecida pela Lei n° 9.790 de 1999.
- Ser pessoa jurídica de direito privado; não ter finalidade lucrativa; ter mais de três anos de sua constituição e funcionamento.
- Ter objetivos sociais e as normas estatutárias adequadas à Lei.
- Deve ter um Conselho Fiscal e ter transparência na prestação de contas.
- Tem a possibilidade de celebrar convênios e parcerias com o poder público, além de receber incentivos fiscais.
Organização da Sociedade Civil, OSC - O que são as OSCs:
- O termo OSC é mais abrangente e engloba uma variedade de entidades sem fins lucrativos que atuam em diferentes áreas de interesse público. São regidas epla Lei 13.019/2014.
- As OSCs podem incluir desde associações comunitárias, institutos e fundações até agências de desenvolvimento ou bancos de fomento.
- A principal diferença em relação às OSCIPs é que as OSCs não precisam necessariamente cumprir todos os requisitos estabelecidos para as OSCIPs, nem ter 3 anos de existência.
- Se o seu foco é mais amplo e você deseja atuar em diferentes áreas sociais, uma OSC oferece mais flexibilidade.
Organização da Sociais - OS
O que são as OS:
- Organizações Sociais (OS) são entidades sem fins lucrativos com regime jurídico especial. São qualificadas pelo Estado para receberem recursos públicos e atenderem uma demanda de serviços de interesses públicos. Suas contratações trabalhistas tem controle estatal, mas não dependem de concurso público ou licitações para a contratação de pessoal.
- As OSs prestam serviços públicos principalmente nas áreas de educação, cultura, saúde, proteção ambiental, e outros serviços de interesse público.
- A principal diferença em relação às OSCs é que as OSCs atuam em projetos de forma autônoma e voluntária, sem pertencimento ao Estado, tendo mais autonomia administrativa.
- As OSs são um tipo específico de entidade qualificada pelo Estado para executar serviços públicos.
